PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

'Não quero condenar Renan', diz corregedor

TJMS permite que menor com 6 anos seja matriculada no ensino fundamental

'Moral não tem preço', diz advogado de jovem 'xingado' em conta telefônica

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários